quinta-feira, 2 de abril de 2009

TCE Condena Presidentes de Câmara da Região


Este mês o Tribunal de Contas do Estado condenou diversos gestores municiais a devolução de recursos e julgou irregulares várias contas de responsabilidade de ex-presidentes de Câmaras Municipais.


Em relação às Câmaras Municipais da Região do Baixo Parnaíba, o TCE julgou irregulares as contas de Antonio Cesar de Oliveira (Câmara Municipal de Buriti, 2006, com débito de R$ 74,7 mil e multas no total de R$ 61,9 mil), Raimundo Nonato Lira Araújo (Câmara Municipal de Afonso Cunha, 2006, com débito de R$ 31,8 mil e multas no total de R$ 12 mil), em sessão plenária realizada em 11 de março.


Na sessão de 18 de março, os gestores condenados foram: Raimundo Marques da Costa (Duque Bacelar, 2005, com débito de R$ 38,7 mil e multas no total de R$ 25,4 mil) e Elesbão de Sousa Silva (Santana do Maranhão, 2006, com débito de R$ 4,8 mil e multas no total de R$ 15 mil).


Em todos os casos os gestores ainda têm amplo direito de defesa na esfera judicial antes de serem definitivamente obrigados a devolver os valores das condenações e das multas imposta

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